A Câmara de Ovar fixou em 3% a taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares para o ano de 2016 (a cobrar em 2017), abdicando, assim, de 2 pontos percentuais da parte que cabe à autarquia, o que corresponde a abdicar de 40% da taxa que poderia aplicar.
Salvador Malheiro justifica esta decisão de manter a redução aplicada nos anos anteriores com o facto de querer “manter o equilíbrio das contas municipais”, salientando que em matéria de impostos municipais apostou na “dinamização da economia local e na criação de emprego, através dos incentivos previstos na proposta de fixação da taxa da derrama”. Esta proposta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo realizada esta quinta.
O presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro, apresentou também, nesta reunião, a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2015 em 1,5%. O pacote propõe isenções para as pequenas empresas (volume de negócios até 150 mil euros) e para as sociedades criadoras de emprego. Isentas fica também quem tenha aumentado o número de postos de trabalho em 2015, de acordo com a tabela constante da proposta apresentada, a qual tem em conta o número de trabalhadores já existentes e a dimensão da empresa.
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