Depois de Aveiro também Ílhavo sai da estrutura acionista da empresa que gere os resíduos sólidos urbanos do Centro. A autarquia aprovou a venda da participação no capital da ERSUC ao Município da Mealhada que surge como comprador já depois de ter garantido a posição de Aveiro. Os vereadores do PS votaram contra. Dizem que há riscos com a saída da estrutura acionista de autarquias que poderiam ajudar a manter como estruturantes valores de interesse público. Pedro Martins admite receios por considerar que atribuir ao Estado apenas papel regulador é “brincar com o fogo” num país em que a regulação ainda não tem a força necessária.
Os vereadores do Partido Socialista consideram que a privatização da EGF e a saída de Ílhavo e de outros municípios do capital social das empresas do grupo abre as portas à futura privatização das Águas de Portugal e, em consequência, “à passagem para o domínio privado de um bem público essencial e indispensável ao bem-estar e qualidade de vida das populações”.
Explicaram ainda, naquela reunião, que a alienação da participação na ERSUC acaba por retirar ao Município de Ílhavo “o poder de condicionar a definição das tarifas do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, com o agravamento no futuro dos custos a suportar pelos nossos munícipes”.
A passagem das quotas de Ílhavo para a Mealhada que já tinha adquirido as de Aveiro “acaba de certa forma por atenuar as consequências negativas da presente alienação”, dado que a participação de Ílhavo mantém-se em mãos públicas.
Ainda assim acusam a maioria de seguir a política nacional da maioria de Coligação e que neste caso passa por “afastar da esfera do domínio público, do domínio municipal, neste caso, a exploração e gestão de amplos sectores de atividade, na prossecução de um programa ideológico, que parte, erradamente, do pressuposto de que a gestão privada só encerra virtudes e a gestão pública é nefasta aos interesses das populações, com o qual não podemos concordar”.
Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, confia na iniciativa privada e considera que o futuro do Estado é funcionar como regulador e não como empresário (com áudio).
A autarquia vai garantir uma receita de pouco mais de 200 mil euros.
Diário de Aveiro |