O encerramento do tribunal de Sever do Vouga foi levado ao debate sobre o Estado da Nação como exemplo de um país “mais desigual” no acesso à Justiça. Filipe Neto Brandão, deputado do PS eleito por Aveiro, foi um dos participantes no debate, ontem realizado, questionando o Primeiro-Ministro sobre o legado do Governo na área da Justiça.

“A responsabilidade é do Governo; o Governo falhou e continua a falhar. Onde o Governo foi rápido, porém, foi a encerrar tribunais no interior e até em Aveiro encerrou o do concelho mais interior do distrito, Sever do Vouga.”

Filipe Neto Brandão começou por recordar que “quando, na noite do dia 1 de Setembro de 2014, o Governo foi às televisões dizer que, “à exceção de duas comarcas”, o sistema informático dos tribunais estava a funcionar, já todos os operadores judiciários sabiam que o Citius havia colapsado e que a versão governamental não passava de uma despudorada falsidade que se haveria de converter, aliás, num padrão de comportamento”.

O deputado aveirense concluiu a interpelação a Passos Coelho deixando crítica ao ambiente criado pelas reformas. “O seu legado no sector da justiça, Senhor Primeiro-Ministro, é o da conflitualidade permanente, o do descrédito institucional - a começar no próprio Ministério da Justiça – e é o de um país mais desigual e assimétrico no acesso à justiça”.

O deputado aveirense terminou com uma pergunta: “Consegue negar a evidência e orgulhar-se desse seu legado?”