TODOS OS ARGUIDOS ABSOLVIDOS PELO TRIBUNAL DE AVEIRO |
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O colectivo de juízes do Tribunal de Aveiro absolveu hoje todos os 17 arguidos no processo de aborto clandestino.
O Tribunal declarou, no entanto, perdidos a favor do Estado uma viatura, instrumentos médicos e quantias de dinheiro, que considerou resultarem da actividade de um dos arguidos, o médico.
Ao explicar a decisão, o juiz presidente do colectivo, Paulo Teixeira, referiu que não se provaram os sete crimes de aborto, embora se tivesse provado que a actividade do médico envolvido era essa. "Daí a declaração de perda a favor do Estado de instrumentos e bens resultantes dessa actividade ilícita", disse. Paulo Teixeira salientou que os processos vivem de provas e recordou que o Tribunal da Relação anulou parte das escutas telefónicas. Houve ainda um despacho que concedeu a devolução de documentos e objectos apreendidos e outro a anular os três exames médicos efectuados", acrescentou. Tudo, referiu, aspectos que "comprometeram a produção de prova". Enquanto o colectivo de juízes lia a sentença, dezenas de pessoas manifestavam-se no exterior do Tribunal, entre elas políticos de esquerda como Odete Santos, Ilda Figueiredo (ambas do PCP) e Miguel Portas (Bloco de Esquerda), todos em solidariedade para com os arguidos e reclamando a alteração da lei do aborto. Uma acção que, segundo o juiz, não perturbou a audiência nem pressionou o Tribunal, decorrendo com o devido respeito. Tratou-se, disse, de "um saudável sinal de vitalidade da sociedade, que vale como impulsionador de tomada de posição do poder político sobre a matéria" (aborto). Diário de Aveiro |
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