TRIBUNAL PROFERE SENTENÇA SOBRE CASO DE ABORTO |
|---|
| |
A sentença do tribunal de Aveiro num processo de aborto que envolve 17 pessoas será proferida hoje com base numa lei que só excepcionalmente permite a interrupção da gravidez e pune as mulheres com prisão até três anos.
A lei portuguesa sobre o aborto tem 20 anos e permite apenas a interrupção da gravidez excepcionalmente, quando está em perigo a vida ou a saúde da mulher, por defeitos do feto e em caso de violação.
Salvo estas situações, o aborto é considerado crime em Portugal há mais de um século e punido com pena de prisão - de dois a oito anos quando realizado sem autorização da mulher e até três anos quando consentido pela mulher, que incorre na mesma pena.
As excepções permitidas por lei foram introduzidas em 1984, durante a coligação do "bloco central" PS/PSD chefiada por Mário Soares.
O julgamento de Aveiro, que conhece o seu desfecho terça- feira, envolve um médico e a irmã deste, a recepcionista e uma empregada de um consultório, sete mulheres (acusadas de abortar voluntariamente) e respectivos namorados ou maridos, acusados de cumplicidade.
Diário de Aveiro |
|
|
|