A Comissão Concelhia de Ovar do PCP manifesta-se contra o processo de municipalização da educação. A próxima sessão da Assembleia Municipal, na próxima sexta-feira, 27 de Fevereiro, vai debater uma moção “visando rejeitar responsabilidades relativas à transferência de competências para o poder local no Município de Ovar (municipalização) na área da educação”, que são constitucionalmente da responsabilidade do Governo.

O PCP já apelou à mobilização da população, em especial os professores, estudantes, funcionários e encarregados de educação, para que se assumam “contra este processo incompatível com a autonomia do Poder Local e que aprofunda a sua subordinação a interesses e políticas que lhe são estranhas”.

É também uma reação a posições assumidas pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro que tem revelado abertura para processos de descentralização. “Defender que qualquer processo de transferência de competências desta dimensão, não pode avançar sem a auscultação e posição da comunidade educativa e da ANMP”, salienta o PCP que recomenda que o Conselho Municipal de Educação promova um amplo debate com a participação de toda a Comunidade Escolar.