LEVANTAMENTO DA IMUNIDADE ESTA SEMANA |
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Levantamento da imunidade a Cruz Silva pode ser pedido ainda esta semana
O pedido de levantamento da imunidade ao deputado António Cruz Silva compete ao Ministério Público (MP), que o poderá dirigir à juíza de instrução do Tribunal de Águeda ainda esta semana, apurou hoje a Agência Lusa.
As suspeitas que recaem sobre Cruz Silva, deputado e conselheiro nacional do PSD, preenchem todos os requisitos legais necessários à suspensão da sua imunidade parlamentar, podendo o requerimento do MP seguir para a magistrada judicial dentro de alguns dias.
António Cruz Silva é sócio de uma empresa de Águeda - a Unicola - alegadamente envolvida em negócios com a Câmara Municipal.
Estes negócios indiciam a prática de crimes de peculato por parte do presidente da autarquia, Castro Azevedo, que suspendeu esta semana o mandato, pouco antes de ser detido para interrogatório judicial.
Castro Azevedo foi constituído arguido e encontra-se em liberdade sob caução.
Em relação àquele deputado eleito por Aveiro, há também «fortes indícios da prática de crime doloso«, condição necessária para que produza efeitos imediatos o pedido de levantamento da imunidade.
Cabe ao MP, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, dirigir o pedido devidamente fundamentado à magistrada judicial de Águeda, que por sua vez o remete ao presidente da Assembleia da República (AR), Mota Amaral.
Segundo a Lei 3/2001, de 23 de Fevereiro, o Ministério Público requer ao juiz para apresentar à AR o pedido de autorização de suspensão do deputado a ouvir pelas instâncias judiciais.
Anteriormente, à luz da Lei 45/99, de 16 de Junho, o processo era mais simples, competindo ao MP fazer directamente o pedido de autorização ao presidente do Parlamento.
A Lei 3/2001 concretizou a quinta alteração ao Estatuto dos Deputados, reforçando as garantias de imunidade dos parlamentares.
Na terça-feira, o líder do Grupo Parlamentar do PSD, Guilherme Silva, garantiu que a sua bancada aceitará o levantamento da imunidade parlamentar do deputado António Cruz Silva.
Guilherme Silva disse, na altura, que «nada de formal« nesse sentido tinha ainda chegado ao Grupo Parlamentar.
Lusa
(22 Jan / 19:38)
Diário de Aveiro |
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