JULGADOS DE PAZ UM ANOS DEPOIS |
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55 processos entrados e 51 findos em Oliveira do Bairro
Cinquenta e cinco processos entrados e 51 findos é o balanço do primeiro ano de actividade do julgado de paz de Oliveira do Bairro, um novo meio de resolução dos litígios sem recurso aos tribunais comuns.
Segundo fonte judicial, a duração média dos processos resolvidos pelo julgado de paz de Oliveira do Bairro foi de 29 dias, sendo a celeridade deste mecanismo uma das grandes vantagens para o cidadão que recorre a este tipo de resolução de conflitos.
Relativamente aos processos findos, há ainda a assinalar que cerca de 80 por cento foram resolvidos por acordo.
A maioria dos casos resolvidos dizem respeito a questões ligadas ao direito de propriedade e a outras matérias dos direitos reais.
Os julgados de paz funcionam actualmente em Lisboa, Seixal, Vila Nova de Gaia e Oliveira do Bairro, sendo este último o único que abrange todo o concelho.
Em Lisboa, por exemplo, abrange apenas as freguesias do Lumiar, Benfica e Carnide, mas existe a intenção de aumentar a esfera de competência a todo o concelho.
O governo anunciou também a pretensão de alargar os julgados de paz a outros pontos do país, acreditando que a celeridade, informalidade e simplicidade deste sistema pode ajudar a aliviar a sobrecarga processual dos tribunais comuns.
(22 Jan / 16:31) Diário de Aveiro |
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