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Informações da União Europeia sobre legislação, programas comunitários, abertura de concursos, conferências e organismos
Espaço Europeu da Investigação
A Comissão Europeia publicou recentemente uma comunicação intitulada «Mais investigação na Europa, objectivo: 3% do PIB«.
A presente comunicação tem como objectivo lançar o debate sobre as formas e modos de atingir os objectivos de investimento de investigação e de desenvolvimento tecnológico, identifica os domínios políticos que devem ser mobilizados de uma forma coerente e expõe, para cada domínio, os principais objectivos a prosseguir através da intensificação de acções em curso. Entre as condições essenciais a reunir para atingir estes objectivos de investimento, a Comissão destaca, designadamente, um aprovisionamento suficiente em recursos humanos altamente qualificados, uma sólida base pública de investigação, uma cultura empresarial dinâmica, sistemas adequados de protecção da propriedade intelectual, um ambiente concorrencial com regulamentação e regras da concorrência favoráveis à investigação e inovação, mercados financeiros propícios, estabilidade macroeconómica, condições fiscais favoráveis, bem como uma utilização eficaz e orientada dos incentivos públicos à investigação e ao desenvolvimento tecnológico privados.
Ambiente - Ruído
Acaba de ser publicado o Decreto-Lei 259/2002 de 23 de Novembro de 2002 que altera o Decreto-Lei 292/2000 de 14 de Novembro que estabelece o regulamento geral do ruído.
Neste âmbito foram introduzidas alterações, de entre as quais se salientam: a licença especial de ruído, no âmbito das actividades ruidosas temporárias, passa a ser atribuída pela câmara municipal; em matéria de fiscalização, de processamento e aplicação de coimas, os municípios passam a ter um papel mais relevante, nomeadamente em matéria de ruído de vizinhança.
Ambiente - Substâncias e Preparações Perigosas
O Decreto-Lei n.º 238/2002 de 5 de Novembro de 2002 acaba de transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto.
A presente legislação visa minorar os efeitos prejudiciais, para a saúde humana e o ambiente, associados à utilização de creosoto, de hexacloroetano e de algumas substâncias cancerígenas e tóxicas para a reprodução.
Oportunidades de Cooperação Internacional entre Empresas
Alfaiate italiano fabricante de gravatas e lenços de pescoço deseja contactar importador/ agente para os seus produtos. (Cj/2438)
Empresa italiana fabricante de fio de lã deseja exportar o seu produto.(Cj/2439)
Empresa lituana fabricante de peças termoplásticase injecção de precisão, deseja contactar parceiro para parceria comercial. (Cj/2440)
Empresa tunisina especializada no fabrico de molas em folha ou lâmina, deseja realizar trabalhos de subcontratação. (Cj/2441)
Empresa lituana fabricante de pasta de papel deseja contactar empresa interessada no seu produto. (Cj/2442)
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(13 Dez / 17:24)
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