TRIBUNAL QUER DISCIPLINAR REQUERIMENTOS EM MEGA-PROCESSO |
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Tribunal quer disciplinar requerimentos em mega-processo
O colectivo de juízes que julga em Oliveira do Bairro um mega-processo de alegada burla qualificada prometeu hoje disciplinar os requerimentos dos advogados, que estão a tornar os trabalhos morosos.
«Este tribunal tem a eternidade à sua frente, mas vamos ter de disciplinar os requerimentos«, disse o juiz- presidente do colectivo, Paulo Valério, no fecho da audiência da manhã.
A predisposição do magistrado foi manifestada após a defesa de vários arguidos ter tentado travar, através de requerimentos, que fossem ouvidas conversas telefónicas gravadas pela Polícia Judiciária relativas ao caso, a solicitação do Ministério Público.
A defesa sustentava que as gravações que o Ministério Público queria ouvir eram meras cópias, não certificadas, das genuínas.
O único testemunho comprovativo da alegada burla em julgamento foi o de António Oliveira, sócio-gerente da firma Friar, que garantiu ter vendido cem aparelhos de ar condicionado à Auto Duarte - ligada a parte dos arguidos - em troca de letras a 60 dias sem valor.
António Oliveira disse que, mal percebeu que estava a ser burlado, ainda conseguiu recuperar 72 dos 100 aparelhos de ar condicionado.
Em anterior sessão, destinada a ouvir os 22 arguidos, todos eles optaram pelo silêncio.
Desde o princípio do julgamento, a defesa usou vários expedientes legais para tentar anular parte da prova e conseguir que o tribunal de Oliveira do Bairro fosse declarado incompetente para julgar este caso.
Recorreu mesmo ao Tribunal da Relação de Coimbra, aguardando-se agora uma decisão daquela instância.
Principal arguido neste mega-processo é um empresário de 55 anos, natural de Salir do Porto (Caldas da Rainha) e com negócios na Guiné-Bissau.
Com 21 outros arguidos, é acusado de montar uma complexa teia que permitiu obter, ou tentar obter, mercadoria sem pagar num valor global superior a um milhão de contos (cinco milhões de euros).
Por isso é acusado de dois crimes de associação criminosa, 770 crimes de falsificação de documentos, 753 crimes na forma tentada de burla qualificada e 98 crimes de burla qualificada.
Dado o elevado número de envolvidos, o julgamento decorre no salão da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro.
Lusa
(25 Nov / 17:27)
Diário de Aveiro |
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