CONSTRUÇÕES PARTICULARES OBRIGADAS A FACILITAR ACESSOS |
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Construções particulares obrigadas a facilitar acessos
A legislação que obriga os edifícios públicos a terem acessos facilitados para os deficientes vai ser estendida aos particulares, anunciou o secretário nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), Vitorino Vieira Dias.
O SNRIPD falava em Aveiro onde deu conta do programa das comemorações nacionais do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que decorrem naquela cidade a 02 e 03 de Dezembro.
Vitorino Vieira Dias garantiu, por outro lado, o empenho do organismo que dirige no combate ao alegado incumprimento de quotas para deficientes nos novos empregos da Administração Pública.
Cinco por cento dos empregos públicos têm de ser atribuídos a pessoas portadoras de deficiência, mas o secretário-geral da Confederação Europeia de Emprego para Deficientes (CEED), Joaquim Barbosa, queixara-se à agência Lusa de que «muitos anúncios para admissão de funcionários na Administração Pública não publicitam, ou fazem-no de forma pouco clara, que os deficiente terão prioridade no preenchimento de uma parte das vagas«.
«Há uma comissão mista para analisar essas situações e nenhuma reclamação fica sem resposta«, garantiu Vitorino Vieira Dias, aludindo também a uma campanha de sensibilização dos serviços públicos para essa obrigatoriedade, que incluiu a distribuição por todo o país de 10 mil desdobráveis.
A «distância« entre a lei a prática nas políticas para deficientes é precisamente o tema central em debate nas comemorações nacionais do Dia Internacional da Deficiência.
Em quatro painéis distintos, serão focados os direitos dos deficientes à qualidade, cidadania, emprego e acesso a novas tecnologias.
A sessão de abertura das comemorações será presida pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix, e a de encerramento pela secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.
O ministro aproveitará a sua presença em Aveiro para atribuir prémios de mérito, pecuniários, a empresários que se distinguiram no emprego de deficientes.
Um em cada dez portugueses é portador de deficiência, segundo dados do SNRIPD.
Lusa
(23 Nov / 12:20)
Diário de Aveiro |
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