AS TAXAS DE IMPOSTOS MANTÉM-SE |
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| Assembleia Municipal de Anadia
As taxas de impostos mantém-se apesar da crise
A Assembleia Municipal de Anadia, que teve lugar na última sexta-feira, decorreu sem sobressaltos para o executivo Litério Marques, que, sem grandes reparos, viu aprovadas a derrama e a contribuição autárquica para o próximo ano. Apesar da crise reinante, não houve redução e foram aprovadas as propostas por todas as bancadas (PSD, PS e CDS).
Antes da Ordem do Dia, ainda alguns políticos “mexeram” na questão da implementação de uma incineradora (resíduos domésticos) em Avelãs de Cima.
INCINERADORA, NÃO
Antes da ordem do Dia, Armando Pereira, presidente da Junta de Avelãs de Cima, lançou na mesa as suas preocupações sobre a eventualidade da instalação de uma incineradora no território da sua freguesia, situação que, aliás não é nova. Baseando-se em algumas notícias, saídas em jornais, alertou a Câmara e a Assembleia para essa hipótese em Avelãs de Cima, porque afinal “Águeda recusa”. Aliás, afirmou que “já não somos virgens neste campo”, porque há cerca de uma dúzia de anos também a freguesia fez contravapor a situações do género.
Em face dos rumores e notícias, Armando Pereira não parou e a Junta de Freguesia reuniu de emergência, criando mesmo um gabinete de crise. “Oxalá esteja enganado, mas aqui deixo um apelo: “Em Avelãs de Cima, não” - avançou.
Litério Marques declarou, em resposta, que é com “alguma preocupação que leio uma notícia destas, mas não têm razão”. Depois, foi explicando que estão a decorrer estudos e forçosamente “tem que cair em algum lado”. Refutou, no entanto, que alguma vez a comissão política concelhia do PSD tenha reunido por causa deste problema, nem tão pouco a Câmara reunira para apreciar a proposta de instalação da incineradora. Duas mentiras, disse, que “põem em causa toda a credibilidade da comunicação social”. Aliás, nunca iria ser colocado qualquer aterro ou incideradora sem passar pela Câmara Municipal.
Litério Marques reconheceu ainda que, se a incineradora “vem resolver muitos problemas aos outros concelhos, trará alguns para o nosso concelho”e teceu ainda a opinião de que, se o lixo tem de ser retirado, os que mais produzem é que devem pagar a factura, opinião muito defendida por Armando Pereira, ao longo de todos estes anos.
De qualquer modo e porque de “estudos está o país cheio, de obras é que não”, disse Litério Marques, este, pelo sim pelo não, irá abordar o assunto com o ministro do Ambiente e das cidades, Isaltino Morais, no próximo dia 16.
Quem não vai deixar cair os braços é o autarca de Avelãs de Cima e seus pares, pois que promete lutar, já que está a mobilizar a junta e “outras forças para combater a ideia”.
Bem mais pacífica do que a discussão à volta da proposta do presidente da Câmara sobre questões, relacionadas com o PDM e sua revisão, documento que tem atrofiado o concelho de Anadia, no seu todo, foi a discussão e votação da derrama e contribuição autárquica, respeitante a 2002, impostos que serão cobrados no próximo ano.
Litério Marques, na sua explanação sobre a Derrama, afirmou que, em face da crise generalizada, ainda pensou em reduzir, mas como as autarquias também têm as suas dificuldades”, foi mantida a fasquia de 10%. O destino destes dinheiros será o enriquecimento do património da autarquia, nomeadamente na aquisição de terrenos por todas as freguesias.
Quem não esteve pelos ajustes foi o deputado Acácio Maçãs (PS) que expressou a ideia de que “devia baixar alguma coisa dada a crise que estamos a atravessar”. Para ele, no volume das receitas, não teria grande significado e “era um gesto altamente significativo para as empresas... Um ponto que fosse”. Era uma maneira de atrair mais investidores ao concelho e “um sinal de boa vontade dada aos agentes económicos”.
Por sua vez, José Cruz, do CDS/PP, apresentou declaração de voto, no sentido de que a derrama, não sendo politicamente correcto baixar, seja investido nos acessos às zonas industriais existentes e na criação de outras.
Respondendo, Litério Marques escudou-se na sua posição, dizendo que “estamos a praticar taxas normais”, enquanto para os agentes económicos “não valeria muito pela forma como se faz a cobrança”. (Esta taxa incide sobre o IRC).
A proposta, apesar disso, acabou por ser aprovada por unanimidade, o que também aconteceu com a contribuição autárquica, somando 33 votos. De resto, aqui a taxa mantém-se. “Não mexemos, mantivemos uma posição intermédia” e justificou, dizendo que “é uma verba que faz muito jeito às receitas municipais”. E, por outro lado, “apesar de ser imposto impopular, não há autarquia que não o aplique”, acrescentou o presidente da C.M.A. Foram assim aprovadas as taxas de 1.1% para os prédios urbanos e 0.8 para os prédios rústicos, tabela que já vinha a ser aplicada.
Armor Pires Mota
(3 Out / 17:23)
Diário de Aveiro |
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