GOVERNO DIVULGA HOJE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE AGOSTO |
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Governo divulga hoje execução orçamental de Agosto
O governo divulga hoje a execução orçamental de Agosto, entre pressões para manter a meta do défice e depois de rever em baixa as previsões para o crescimento do PIB em 2002.
Segundo dados preliminares apresentados no Parlamento pelo secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, na semana passada, as despesas em Agosto cresceram 5,5% em termos homólogos (face ao mesmo período do ano anterior), dos quais as despesas com pessoal 5% nos primeiros oito meses do ano.
Por seu turno, as receitas provenientes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) cresceram 3,3%, enquanto as receitas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) caíram 2%.
Relativamente aos impostos indirectos, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) subiu 26%, muito acima do esperado, enquanto o comportamento do Imposto Automóvel (IA) está próximo do orçamentado.
Também na última semana, a ministra das Finanças, ao intervir no congresso da Associação Internacional de Economia, reviu em baixa o intervalo previsto para o crescimento do produto interno em 2002 para 0 a 1%.
Perante a deterioração das expectativas e o agravamento da conjuntura internacional, que poderão comprometer o cumprimento da meta orçamental de um défice de 2,8%, Norberto Rosa admitiu que o governo pode vir a vender bens imóveis e a rede fixa da Portugal Telecom para cumprir aquela meta.
Por outro lado, termina hoje também o prazo dado por Manuela Ferreira Leite para os serviços fiscais notificarem os contribuintes com processo de cobrança de impostos prestes a caducar.
O relatório da Inspecção-Geral de Finanças relativo a 2001 dava conta da existência de 63.106 processos, no valor de 653 milhões de euros, que poderiam estar «potencialmente prescritos«.
Lusa
(16 Set / 10:05)
Diário de Aveiro |
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