INOVA ASSUME GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS SMAS |
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| Cantanhede
INOVA assume gestão e exploração dos SMAS, recolha e tratamento de lixo
A partir do próximo hoje a empresa municipal INOVA -Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede assume a responsabilidade exclusiva pela gestão e exploração dos sistemas municipais de abastecimento de água, saneamento e recolha e tratamento de lixo.
Uma situação que decorre da transferência para a INOVA das competências da Câmara Municipal de Cantanhede naqueles sectores, um processo já concretizado e no âmbito do qual a autarquia cede todos os direitos e deveres constantes nos contratos celebrados com os munícipes, pelo que a titularidade desses contratos passa a ser detida pela nova empresa municipal.
Neste sentido, a partir do dia 2, o pagamento de recibos, o pedido da execução de ramais, reclamações e demais assuntos relativos à distribuição de água, bem como todas as questões relacionadas com saneamento e recolha e tratamento de lixo, deverão ser tratados na loja da INOVA - Empresa Municipal, situada na Rua Luís de Camões, nº 26, r/c, em Cantanhede.
Acrescente-se ainda que esta empresa municipal foi criada, de acordo com a autarquia “para assegurar uma gestão mais eficiente e eficaz dos serviços, melhorando simultaneamente o atendimento através de um tratamento personalizado de todas as situações que os munícipes pretendam ver resolvidas em matéria de abastecimento de água, saneamento, recolha e tratamento de lixo”.
Por outro lado, a INOVA vai assumir também competências na realização de investimentos, competindo-lhe elaborar projectos e proceder à construção, ampliação, conservação e remodelação dos sistemas de captação e distribuição. Neste domínio, a sua actividade passa por garantir o regular funcionamento das estações elevatórias e de tratamento de água, sendo obrigada a cumprir escrupulosamente as exigências de qualidade que estão determinadas para o consumo público, bem como realizar as ligações às redes de distribuição de novos consumidores e promover a construção, conservação, limpeza, desinfecção e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas.
Outro dos sectores que também transita da edilidade para a jurisdição desta empresa municipal é o saneamento e protecção ambiental. À INOVA passa a caber, neste âmbito, executar a ligação ao colector público dos prédios situados nas áreas por ele servidas, assegurar o funcionamento dos sistemas de tratamento de águas residuais e levar a cabo a desinfestação das redes de esgotos e a limpeza de fossas sépticas, ficando ainda responsável pela gestão e exploração do sistema de limpeza urbana e recolha dos resíduos sólidos urbanos do concelho.
Finalmente, os seus estatutos contemplam ainda a eventual criação de uma rede de transportes regulares urbanos/locais dentro da área do município, a activação e administração de planos de renovação urbana, incluindo a implementação de programas para construção de habitação a custos controlados, bem como a realização de estudos para promover o desenvolvimento da agricultura concelhia, a aplicação de investimento no sector de turismo e a organização de feiras e outros eventos de carácter sócio-cultural.
(2 Set / 10:44)
Diário de Aveiro |
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