O Diário da República publicou, esta semana, 15 contratos de delegação de competências na área da educação entre o ministério da área e municípios. Os contratos têm por objecto a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência nas áreas de políticas educativas, administração educativa, gestão e desenvolvimento do currículo, organização pedagógica e administrativa, gestão de recursos e relação escola/comunidade. As competências são transferidas para os municípios que as vão exercer nos agrupamentos de escolas identificados nos vários contratos.
Esta municipalização de competências começa com as autarquias de Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila Nova de Famalicão e Vila do Rei. Isto significa que a Bairrada é claramente a região que mais apostou nesta transferência de competências, com três municípios a rubricarem os respectivos contratos.