Os 13 autarcas e ex-autarcas acusados de prevaricação, abuso de poder e violação de normas de execução orçamental, no processo relacionado com dois contratos publicitários celebrados pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) com a SAD do Beira-Mar, escaparam à condenação.
A prova documental, aliada à testemunhal, não foi suficiente para que os juízes do Tribunal de Aveiro chegassem à conclusão de que os arguidos tinham consciência de que estavam a cometer uma ilegalidade.