A Deputada Rosa Albernaz exigiu, esta semana, que o Governo dê cumprimento às orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, através de um Projecto de Resolução alvo de discussão na Comissão de Agricultura e Mar.

"O Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, e identifica, caracteriza e quantifica a actividade da pesca com esta arte em Portugal, nomeadamente a sua relevância económica, ecológica e social, tendo contado com o contributo de inúmeras personalidades e instituições com relevante conhecimento desta realidade", explica Rosa Maria Albernaz.

Rosa Maria Albernaz, que tem sido uma das mais activas parlamentares em defesa desta arte, lembrou, na discussão havida na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, que a Arte-Xávega, que, "considerando as suas especificidades, concretamente a envolvente económica e social, e o valor cultural, identitário e turístico, tudo deve ser feito no sentido de garantir a continuidade desta actividade tradicional".

"Para além das suas limitações naturais de sempre (que a tornam insusceptível de qualquer expansão e crescimento futuro, (devido à dureza, dificuldade e perigo das condições heróicas em que é exercida), a Arte-Xávega encontra-se altamente restringida em termos de licenciamento, nomeadamente por via de uma época de pesca muito curta, da captura de uma gama muito limitada de espécies e, ainda, da sua dimensão mínima de captura, condicionalismos que decorrem do facto de ter de ser assegurada a prática de pesca responsável e compatível com a gestão sustentada dos recursos".

"Há muito que os constrangimentos com que a actividade se depara estavam identificados, mas existe hoje um documento oficial que sintetiza um vasto número de orientações, de forma consistente e articulada, visando ultrapassar a generalidade de tais constrangimentos, ao qual importa dar sequência, sobretudo porque resultam de um fórum onde, lado a lado, estiveram representadas autarquias, comunidades piscatórias, especialistas da comunidade científica, sindicatos e organismos públicos com competência nas áreas das pescas e do policiamento e fiscalização", concluiu.