EXTRACÇÃO DE AREIAS ILEGAL É CRIME QUE COMPENSA |
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Extracção de areias ilegal é crime que compensa - autarca
Uma zona industrial na Gafanha da Encarnação, Îlhavo, lançada em área arenosa, está a ser usada parcialmente para extracção ilegal de inertes e o crime parece compensar, acusou hoje o presidente da Junta, Eduardo Conde Pinto.
O autarca referia-se à zona industrial da Mota, confirmando que a GNR tem aplicado coimas aos infractores - cerca de 70 - mas, disse, «o crime compensa«, uma vez que as multas são «irrisórias« face ao valor da areia comercializada, cerca de 30 euros (6 contos) o metro cúbico.
Segundo o capitão Raúl Abreu, do Destacamento de Aveiro, as coimas pode atingir os 35.000 euros (6.000 contos) quando a infracção for praticada por empresas.
A zona industrial da Mota foi lançada em duas fases, a primeira das quais há cerca de 15 anos, sem que tenha sido definido um prazo para que os compradores dos lotes construíssem as suas unidades industriais.
A lacuna no regulamento fez com que alguns adquirentes ainda não construíssem as suas instalações industriais e esses lotes estão agora esburacados em consequência da extracção de areias entretanto realizada.
«Tenho a ideia de que são os próprios donos dos lotes que vendem a areia como forma de obter rendimento que lhe dê para pagar a despesa. Mas isso é ilegal. A pessoa compra o lote para construir e não tem o direito de vender a areia«, frisou o autarca à Agência Lusa.
«Como um mal nunca vem só os buracos deixados pela extracção de areias estão a ser aproveitados para deposição de lixos que se suspeita serem de alguma perigosidade«, acrescentou.
A Câmara Municipal de Îlhavo, que lançou a zona industrial, «está a tomar medidas« para pôr cobro à situação, disse o seu presidente, Ribau Esteves, escusando-se a especificá-las.
Contudo, o presidente da Junta da Gafanha da Encarnação adiantou que essas medidas passam pela tentativa de reversão dos lotes ainda por utilizar para fins industriais.
Eduardo Conde Pinto disse ainda que na alienação de lotes de uma zona fase da zona industrial, já foram definidos prazos-limite para construção, de forma a evitar «novas tentações«.
Lusa
(31 Out / 17:03)
Diário de Aveiro |
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