A Câmara de Aveiro espera receber, até final de Novembro, cerca de 8 milhões de euros, uma parte dos 10,5 milhões de euros do empréstimo de urgência a conceder pelo Estado, para fazer face às “necessidades financeiras imediatas do município”, como o pagamen­to de salários, ininterruptibilidade dos serviços públicos essenciais e cumprimento do serviço da dívida.
A minuta deste empréstimo de urgência,que antecede a adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), foi aprovado pela maioria PSD-CDS na reunião da Assembleia Municipal, na noite da passada sexta-feira, com a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e os independentes Juntos por Aveiro.
Às duas primeiras tranches deste empréstimo de 10,5 milhões - de 2.609.964 euros e 5.389.657 euros - seguir-se-ão outras duas, uma de 562.996 euros e a última de 1.963.633 euros. A Câmara espera até quarta-feira apresentar o processo do “Apoio transitório de urgência” junto do Tribunal de Contas para pedido de visto com carácter de urgência. Entretanto, a autarquia livrou-se de duas “retenções pesadas” de 230 mil euros mensais por incumprimento do limite de endividamento, em 2012 e 2013, sendo que o Governo validou os argumentos da Câmara, que alegou a participação da autarquia no FAM, assim como conseguiu que a dívida de 900 mil euros à ADSE seja incluída no FAM e não será sancionada com uma retenção de 115 mil euros por mês. Também garantiu que não haverá despedimentos, os valores do IMI serão menores do que o esperado, revendo os coeficientes de localização, haverá redução nas tarifas da água, saneamento e resíduos e eliminação da taxa de protecção civil.