Assembleia Municipal de Ovar aprovou o Regulamento de Ação Social do Município de Ovar que reúne os vários programas da Ação Social, que o BE considerou não poderem ser “encarados como substitutos dos direitos sociais que têm sido postos em causa pelas medidas governamentais de austeridade”.

Foi aprovada pelas bancadas do PS, PCP e BE com a abstenção do PSD a proposta de recomendação do Bloco para que a Câmara Municipal de Ovar através dos seus serviços sociais e de comunicação, promovam juntos dos munícipes, todos os diferentes programas de caráter social que estão atualmente disponíveis por parte do município, bem como o processo burocrático de acesso a tais recursos sociais.

O deputado municipal do Bloco na apresentação da proposta, justificou que, “a proposta de recomendação que o Bloco de Esquerda traz à Assembleia Municipal para que os diferentes programas de apoio sociais sejam devidamente e amplamente promovidos, pressupõe desde logo, que por diferentes e diversificadas razões há munícipes que desconhecem, tanto os programas de apoios sociais existentes, como os mecanismos para deles puderem beneficiar como um direito reconhecido pelo Município a fim de colmatar muitas das realidades socioeconómicas dos seus munícipes em diferentes fases da sua vida”.