O PS pede ao Ministério da Justiça a devolução de edifício destinado à construção do Tribunal de Ílhavo. Os deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro manifestaram a sua preocupação junto da Ministra da Justiça pelo não aproveitamento do edifício destinado à construção do novo tribunal de Ílhavo e sugerem a sua devolução à Câmara Municipal de Ílhavo.

A ideia passa por garantir a cedência do equipamento à Guarda Nacional Republicana que tem em mãos a proposta da Câmara de Ílhavo de ceder as antigas instalações da escola da Senhora do Pranto.

O município de Ílhavo celebrou com o Ministério da Justiça dois protocolos, datados de 25 de Outubro de 2004 e 21 de Janeiro de 2005, através dos quais a autarquia transferiu para o Ministério da Justiça a titularidade de um lote de terreno onde se encontra implantado o edifício da antiga escola da Nª Srª do Pranto.

Com a falta de iniciativa para a construção do tribunal e estando “ultrapassados todos os prazos protocolarmente previstos para a sua construção”, o PS pede a devolução.

“Sucede que o Partido Socialista de Ílhavo já apelou a que se dê uso àquelas instalações, que pela sua localização e características é especialmente apropriado para ali poderem ser instalados outros serviços igualmente necessários no município, nomeadamente para ali ser instalado um novo posto da GNR, substituindo o actual, em adiantado estado de degradação. Porém, para que lhe possa ser dado esse ou outro destino publicamente relevante, importa que o município veja revertida a titularidade do imóvel”.

Numa visita às actuais instalações da GNR, os dirigentes do PS Ílhavo puderam constatar “o estado miserável em que se encontram as instalações do posto territorial, e em conjunto com a Câmara de Ílhavo tem trabalhado uma solução exequível e adequada”.

Os deputados de Aveiro querem saber se a construção de um novo tribunal está posta de lado e se receberam da CM de Ílhavo a solicitação de devolução do imóvel. Pedem informação sobre os prazos previstos para essa devolução.