O PCP-Aveiro aponta "ilegalidades e uma deriva autoritária" na Assembleia Municipal de Aveiro.

A última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, "para além de confirmar a imposição unilateral pela maioria PSD/CDS, por Ribau Esteves e pelo Presidente da Assembleia Municipal, de um Regimento que procura impedir ou dificultar ao máximo a participação do público e que limita de forma arbitrária o tempo de intervenção dos partidos minoritários - Regimento que veio a ser aprovada pelo PSD/CDS -, revelou também o cariz intolerante e antidemocrático da presidência PSD desta Assembleia Municipal" é referido em comunicado de imprensa.

O Presidente da Assembleia Municipal, "revelou-se incompetente para a função que exerce, denotando tiques de autoritarismo irresponsável e pelo menos, mal-educado". Uma atitude que, em Aveiro, "é inaceitável para o exercício daquelas funções", sublinham os comunistas aveirenses.

O Presidente da Assembleia "chegou mesmo a interromper a intervenção do eleito do PCP, para fazer acusações e contra-argumentar. Uma postura anti-democrática com que visa intimidar os comunistas, as outras forças políticas, a população e os seus próprios correlegionários".

Em defesa da proposta de Regimento do PSD/CDS, o Presidente da Assembleia "invocou o jargão da gestão de empresas, completamente estranho à natureza e funcionamento do órgão colegial de fiscalização da Câmara Municipal". O Presidente da Assembleia Municipal "não tem condições para dirigir uma Assembleia democraticamente eleita, que confunde com uma assembleia-geral de accionistas em que a gestão da empresa debita as suas decisões, elaboradas pelos seus assessores e pretensamente indiscutíveis, visando apenas garantir o crescimento dos lucros do grande capital. É no fundo a explicitação do real controlo do poder económico sobre o município de Aveiro", dizem.

O discurso do Presidente sobre o Regimento "é inaceitável e chega mesmo a tentar estabelecer normas aplicáveis à vida interna das diversas forças políticas, mistificando que é impossível, por exemplo, perante a discussão de um orçamento, que o PCP disponha apenas de 5 minutos para questionar a Câmara sobre as opções tomadas em diversas áreas".

Para o PCP "do que se trata na perspectiva deste Regimento, é de transfigurar a Assembleia Municipal na bancada da claque, sempre preenchida pelo público dos seus eleitos que cobrirão com mensagens laudatórias o curto espaço atribuído às diversas opiniões das outras forças e da população, independentemente da sua orientação. Aliás o regimento nem sequer prevê a possibilidade de apresentação de uma moção de censura à Câmara".