Valores do IMI aprovados por maioria na Assembleia Municipal de Ílhavo. Taxa em 0,4% que é o valor intermédio sendo o mínimo 0,3% e o máximo 0,5%. A Câmara reitera que as receitas provenientes do IMI são muito importantes para o município. Os valores da receita do IMI em Ílhavo, cerca 4,5 milhões de euros ao ano, ficarão constantes.

O presidente da Câmara Municipal, Fernando Caçoilo, lembra que há discriminações positivas que são direcionadas para a classe média citando como exemplo a vantagem de prédios com certificação energética de classes mais eficientes.

“Como forma de incentivar essa eficiência e que claramente são virados para a classe média. A proposta vai no sentido de isentar o IMI a casas devolutas para que dessa forma tenham oportunidade de no âmbito do regulamento do Fundo de Apoio a Famílias Carenciadas entrarem numa bolsa de renda apoiada. Se a casa for recuperada e entrar na bolsa tem esta isenção e apoio claro de rendimento para essas famílias”.

A receita será, apesar disso, e segundo o Orçamento de Estado, direcionada para um Fundo de Investimento Municipal que ainda não está regulamentado. Ou seja, o aumento da receita esperado não vai verificar. Argumento usado pela bancada do PS para sugerir a redução do IMI. Sérgio Lopes lembra que esse dinheiro faz falta no imediato no bolso das famílias.

“Haverá acréscimo de receita. Mais de um milhão de euros. Esse acréscimo fica cativo num fundo de investimento municipal. Se fica cativo este aumento não tem nada a ver com o equilíbrio das contas da câmara. Mas tem a ver com o equilíbrio da conta das famílias. As famílias sabem bem para que precisariam do dinheiro que vai ser cativado. Este acréscimo deveria ser dinheiro usado para a redução do IMI. A câmara não sabe para que é que está a cobrar o dinheiro”.

PCP e BE contestam a taxa intermédia. Daniel Santiago, do PCP, diz que o IMI continua a ser pesado. “Consideramos que não basta que se coloque sistematicamente nos ombros das populações pesados encargos fiscais para resolver problemas financeiros da autarquia que são da responsabilidade principalmente dos sucessivos executivos do PSD”.

O BE compara os valores de Aveiro e Ílhavo para dizer que ter casa é um peso no bolso das famílias. Carla Lima fala em situação de difícil entendimento. “Ter uma casa não é um bem supérfluo que não deve ser tributada de forma tão gravosa. Temos impostos elevados em Ílhavo do Governo e ainda mais o IMI numa taxa de 0,4. Aveiro pratica uma taxa inferior. Pode provocar aqui um sentimento de injustiça entre concelhos vizinhos”.

A bancada do PSD defende a importância de manter a receita para continuar a investir no concelho. “É preciso ter receita para investir. A receita resulta de uma das mais relevantes rubricas que é o IMI. Será talvez a maior receita da Câmara. Não podemos prescindir do IMI para dinamizar a economia local. Cortar no investimento é cortar no investimento, cortar emprego. É paralisar a economia”.