É a primeira medida assumida pelo novo executivo de Ovar. Salvador Malheiro levou à primeira reunião de Câmara uma proposta para redução do IMI em 5% para os prédios afetos à Indústria, Comércio e outras Atividades Económicas e uma redução do IMI em 2,5% para os prédios urbanos em geral.

O Município de Ovar abdica de uma receita na ordem dos 222 mil euros.

Para o presidente da Câmara Municipal de Ovar a redução do IMI era “um objetivo prioritário”, enquadrado no plano de ação apresentado ao munícipes, e que permite aliviar as dificuldades económicas sociais das famílias no atual contexto de austeridade, “bem como minimizar as dificuldades do setor empresarial local em manter a sua atividade e os postos de trabalho”.

Essa proposta será, agora, sufragada em Assembleia Municipal.

Nesta reunião do executivo foi ainda deliberado a não fixação da Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) para o ano de 2014. A primeira reunião confirmou também a distribuição de pelouros. O presidente da Câmara ficou com as áreas de Coordenação; Planeamento Estratégico; Gestão de Fundos Comunitários, Supervisão da Gestão Administrativa, Financeira e Assuntos Jurídicos; Priorização de Ações, Investimentos e Obras públicas; Projetos, Obras Municipais e Conservação, Apoio ao Desenvolvimento e ao Empreendedorismo; TIC, Inovação e Modernização Administrativa; Ambiente e Eficiência Energética; Comunicação; Órgãos autárquicos e atos eleitorais.

Ao vereador e vice-presidente Domingos Silva foram subdelegadas competências na área dos Recursos Humanos; Gestão Administrativa; Controlo e Gestão Financeira; Serviços Jurídicos; Gestão Urbanística; Planeamento; Proteção Civil; Freguesias, entre outras.

À vereadora Ana Cunha foram subdelegadas competências em Educação, Acção Social e Saúde, Associativismo (na área da educação e social). Ao vereador Alexandre Rosas foram subdelegadas competências nas áreas da Cultura, Desporto, Juventude e Associativismo (na área da cultura, do desporto e do recreio).