O PCP apresentou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, sobre a situação da empresa Califa, situada em São João da Madeira. Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o PCP relembra que “é dever legal da entidade patronal pagar pontualmente o salário e não é admissível que estas trabalhadoras sejam sistematicamente sujeitas a estarem meses sem receber a remuneração que lhes é devida. Continuam a trabalhar todos os dias, sem receber qualquer remuneração, muitas vezes em situações familiares muito complicadas, avolumando dívidas, sem rendimentos para pagar mesmo a alimentação, perante a inacção das entidades inspectivas que há muito já foram alertadas pelo PCP e insistem em não agir e garantir o cumprimento da lei".
No requerimento entregue na Assembleia da República, o PCP pretende saber que medidas inspectivas foram levadas a cabo pela Autoridade para as Condições do Trabalho dado o conhecimento público desta situação, qual o resultado dessas medidas, caso tenham sido levadas a cabo acções inspectivas, nomeadamente quanto ao levantamento de autos, que medidas pretende o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento pontual dos salários e, ainda, que medidas tomará esse Ministério para garantir o pagamento dos salários de Outubro.Diário de Aveiro |