OVAR DISPÕES DE SISTEMAS DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, LABORAL E PENAL. |
|---|
| |
| O município de Ovar já dispõe dos Sistemas de Mediação Familiar, Laboral e Penal, que surgem na sequência de acordo de colaboração, celebrado entre a autarquia e o Ministério da Justiça.
Os serviços estão a funcionar nos Paços do Concelho, num espaço cedido pela autarquia. Estes sistemas de mediação funcionam como meios alternativos de resolução de litígios, que são resolvidos extra-judicialmente.Diário de Aveiro |
|
|
|