A redução da derrama e da participação no IRS e a fixação do IMI na taxa mínima legal são as principais alterações na política fiscal da Câmara de Aveiro para 2013, ontem aprovada pela maioria PSD/CDS.
Na prática, o executivo de Élio Maia “abdica intencionalmente de uma receita no montante estimado de 11 milhões de euros, a qual teria que ser paga directamente” pela população ou empresas do concelho.
O alívio da carga fiscal deve-se “à situação económica actual, ao aumento do desemprego e do custo de vida e à diminuição de investimento, que está a causar nas famílias e nas empresas dificuldades em honrar os seus compromissos fiscais”, disse ontem o presidente da edilidade.
Élio Maia diz que “é necessário aliviar a austeridade, não massacrando os cidadãos, as famílias e as empresas com mais impostos”, assim contribuindo para a “dinamização da economia” local.
O autarca adverte que há famílias “já a usar o subsídio de férias e de Natal para pagar o IMI”, imposto que tem “grande peso nos orçamentos domésticos”. O chefe do executivo assumiu que a autarquia tem de “honrar os seus compromissos diminuindo a dívida”, mas “nunca à custa do sacrifício dos aveirenses”.