A Câmara de Ovar reconhece a “necessidade de uma reorganização política e administrativa do território” mas defende uma reforma global, “estruturada, articulada, holística, com definição de competências, afetação de recursos, definição de modelos de administração e gestão, formas de constituição, níveis de administração, em nome do rigor, eficiência, eficácia, transparência e qualidade do serviço público”. Princípios que a autarquia liderada por Manuel Alves Oliveira não vê contemplados nesta lei.

A autarquia esclarece que mantém a defesa de um concelho como um todo que preserve a identidade salientando que “esse todo é indissociável das partes que o constituem”.

O sinal em defesa da manutenção das freguesias é claro e a Câmara considera que a “presente lei não obedece a parâmetros estruturados de reorganização da administração pública, limitando-se ao domínio restrito das Freguesias”. E nesse capítulo a autarquia nota “ausência de critérios com razoabilidade, sentido e coerência”.

Em nota divulgada esta quinta-feira a Câmara Municipal de Ovar “entende ser atitude autoritária e sem legitimidade legal e democrática a apresentação de proposta relativa a qualquer agregação de Freguesias que contrarie o sentir e a expressão da vontade dessas mesmas Freguesias” e entende que a “lei desvia-se do objeto da discussão (reforma da administração)”.

Na reunião da Assembleia Municipal realizada ontem que, segundo a nota da autarquia, foi abandonada pelo grupo municipal do PSD, e da auscultação das Assembleias de Freguesia do concelho os deputados rejeitaram a “extinção, agregação ou fusão das Freguesias no concelho de Ovar”.

A AM exigiu, ainda, em caso de reconfiguração administrativa e territorial, “total respeito pelas tomadas de posição dos Órgãos Autárquicos e entende ser de salvaguardar a manifestação voluntária e recíproca de agregação expressa pelas Assembleias de Freguesia conforme seus pareceres, adendas e aditamentos”.

A estrutura liderada por Manuel Alves Oliveira sugere a revogação da Lei que define a reorganização administrativa.

A pronúncia da Assembleia de Municipal de Ovar será agora remetida para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial. O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Manuel Alves de Oliveira, reiterou o conteúdo do parecer da Câmara Municipal e lamentou que “os presidentes da Junta de Freguesia de Ovar e de Cortegaça, por razões que não se entendem, não estivessem presentes, votando a manutenção das Freguesias que presidem”.