A Turismo Centro de Portugal viu crescer a sua área de jurisdição. O que vai mudar a partir de agora?
A lei em vigor é de 10 de Abril de 2008 (DL 67/2008 de 10 de Abril) que agora está em fase de reforma, com o ante-projecto-lei para a reorganização administrativa das actuais entidades regionais de turismo. Há uma nova proposta, que ainda não está aprovada, está apenas em discussão.
E que implicará?...
Basicamente três alterações de fundo: o modelo de organização no território (no caso dos polos de desenvolvimento turístico da Serra da Estrela e Leiria/Fátima são agregados na Turismo Centro de Portugal), o modelo de governação e o modelo de financiamento. Fica por cumprir, do nosso ponto de vista – que não está expresso nesta proposta de projecto-lei – a agregação da promoção interna com a externa. Está omisso. Até aqui, temos a coexistência de dois organismos: as entidades regionais, para a promoção interna; as agências de promoção turística, para a promoção externa. No meu entendimento, seria desejável que as duas se agregassem, podendo, a partir daí um haver uma única instituição com os dois departamentos (promoção interna e externa) e neste projecto-lei não é conhecida ainda uma solução para esse efeito. Temo até que se mantenha a coexistência dos dois organismos não ficando este problema tratado.
Essa reforma vai implicar uma maior concentração de zonas e consequentemente uma desatenção por cada uma delas?
Esse é um problema que se colocou quando, em 2008, se fez a agregação das 19 regiões de turismo para cinco, mesmo com a criação dos polos de marca turística. O que é preciso perceber é que não estamos, ao assumir uma reforma organizacional do território, bem como das estruturas, a suprimir marcas, produtos ou submarcas. Estamos a tratar de uma organização interna de um modelo administrativo, podendo e desejando criar mais recursos, utilizando até, às vezes, os mesmos meios financeiros, para gastar menos na dispersão da máquina administrativa e podermos disponibilizar mais meios para a função essencial destes organismos que é a promoção ou a dinamização e a estruturação de produtos turísticos, procurando incentivar o sector privado a ganhar mais operação turística, leia-se “negócio”. É isto que se pretende criar. A prova disso é que a Turismo Centro de Portugal, nestes quatro anos, conseguiu estabelecer um conjunto de parcerias e de acções que aproximaram os territórios.
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