O Sindicato de Professores da Zona Centro já comentou a decisão do Tribunal Constitucional sobre a violação do princípio da igualdade na suspensão dos subsídios de férias e de natal. Diz que “vem repor alguma justiça no conjunto das malfeitorias que têm vindo a ser impostas aos funcionários públicos”.

A estrutura sindical “congratula-se” com a anunciada declaração de inconstitucionalidade mas lembra que a “medida não tem efeitos práticos e o princípio da igualdade está a ser mais uma vez violado”.

Diz que “contrariamente à suspensão que sofreram, e essa foi efetiva, apenas os docentes e demais funcionários públicos continuarão sem receber os salários a que tinham direito”.Para o SPZC, o princípio da igualdade é de aplicação imediata, “não se compreendendo por isso porque há, em 2012, portugueses mais iguais do que outros”.

Lamenta que a aplicação geral dos cortes, a partir de 2013, mantenha os funcionários públicos na mesma condição, voltando a não ter direito aos seus subsídios de férias e de Natal.