Várias dezenas de pessoas concentraram-se ontem à porta da Câmara de Sever do Vouga num acto simbólico de protesto contra o anunciado encerramento do tribunal local. A autarquia fechou portas entre as 11 e as 12 horas e promete participar noutras iniciativas, nomeadamente na manifestação de dia 28 em Lisboa, frente ao Ministério da Justiça.
“Quem vê encerrar o único órgão de soberania que resta no seu município só pode protestar”, disse o presidente da edilidade, Manuel Soares, ao Diário de Aveiro.
A última proposta conhecida do Ministério da Justiça para a reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais. Em Aveiro, o único tribunal que a tutela propõe encerrar é em Sever do Vouga; contrariamente ao inicialmente previsto, Castelo de Paiva mantém o serviço.
O tribunal junta-se à lista de serviços públicos que nos últimos anos têm vindo a encerrar em Sever do Vouga e noutros municípios interiores, como extensões de saúde ou escolas. “Temo que seja posta em causa a viabilidade destes municípios e que a curto ou médio prazo se proponha a sua extinção e anexação”, declarou.
Para o autarca socialista, o fim dos serviços de justiça será uma “tragédia” para a economia local, que tende a “definhar”, e contribuirá para a desertificação do concelho. “As pessoas que moram nestes sítios vão começar a pensar o que estão aqui a fazer e acabarão por migrar para o litoral”, alertou
O encerramento do tribunal implica ainda o fim de um “serviço de proximidade”, obrigando os munícipes locais a deslocações a outros quatro concelhos para ter acesso à justiça, ainda para mais sem uma rede de transportes públicos a funcionar.
A decisão do Governo PSD/CDS “afectará especialmente as classes mais desfavorecidas”. “Estarão a negar a justiça a um grupo enorme de cidadãos”, acrescentou Manuel Soares.
Por outro lado, o presidente da Câmara explica a diminuição de processos em Sever do Vouga com a criação, em Abril de 2009, da comarca-piloto do Baixo Vouga. “O volume de processos no tribunal seria muito superior se ali pudessem ser tramitados os processos que lhe foram retirados com o tremendo erro que foi a experiência da comarca-piloto, que deixou o tribunal reduzido a quase nada”, declarou. Ainda assim, o tribunal tem actualmente 574 processos pendentes, o que contraria a tese do Governo que apenas fecha tribunais com menos de 250 processos por ano.