O presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, destacou o “alerta público” que resultou do encontro “para a consequência das medidas graves anunciadas pelo Governo e que podem vir a ser limitadoras dos municípios continuarem a prestar os serviços que prestam aos cidadãos”.
Para o edil ilhavense, “chegou-se a um limite e o conselho directivo da ANMP vai começar a preparar as audiências que solicitou ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República, e na preparação da campanha de informação aos municípios e ao munícipes sobre as consequências de uma eventual redução drástica da actividade municipal”.
Em declarações ao Diário de Aveiro, no final da reunião do conselho directivo da ANMP, que serviu para “afinar a estratégia” saída do conselho geral de segunda-feira,
Ribau Esteves esclareceu que a maior parte dos cortes anunciados pelo Governo são para todas as autarquias sem excepção. Uma das medidas mais polémicas tem a ver com o corte de cinco por cento na receita do IMI que visa, segundo o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, “pagar os custos que o Governo vai ter com a avaliação de imóveis”. Para o edil ilhavense, “estamos a falar do desprezo com que o Ministério das Finanças olha para os custos que os municípios têm para fazer a mesma operação”. Ou seja, “não podemos aceitar que o ministério vá gastar 30 mil euros na avaliação de prédios urbanos e nos vá cobrar 300 mil”.
Diário de Aveiro |