CÂMARA MUNICIPAL CONSEGUE DESBLOQUEAR QUESTÃO LEGAL QUE "EMPERRAVA" NOVO EDIFÍCIO CULTURAL DA COSTA NOVA.

O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou recentemente o Relatório de Ponderação da Discussão Pública do Plano de Pormenor da Área de Equipamentos da Frente Marítima da Costa Nova, cujo período de discussão decorreu entre 17 de Fevereiro e 20 de Março de 2012.

O Plano de Pormenor da Área de Equipamentos da Frente Marítima da Costa Nova enquadra equipamentos públicos como o Parque Desportivo, Edifício Sócio-Cultural e Extensão de Saúde, Pólo Museológico da Arte Xávega e a valorização ambiental de toda a área. No caso do Edifício Sócio-Cultural surgiram dúvidas quanto à cércea e aos pontos de medição.

Para evitar dúvidas e por decisão tomada em Conselho de Ministros foi suspensa a validade de uma norma do Plano de Ordenamento da Orla Costeira que limita a 3,5 metros de altura a cércea autorizada.

Segundo Ribau Esteves, Presidente da Câmara, esta decisão explica-se pela dúvida na medição entre o local de implantação do edifício e a avenida contígua. "Na leitura dos técnicos, eles, não viam a Cércea dessa maneira, após muita interacção institucional surgiu a proposta de se resolver o problema de outra forma, mais sólida, para não haver dúvidas de interpretação e essa proposta foi uma resolução do Conselho de Ministros para suspender a norma dos 3,5 metros ao nosso terreno, para não haver dúvidas", disse. Essa foi a forma encontrada para resolver as dúvidas levantadas com a implantação deste novo edificio social na Praia da Costa Nova.


Diário de Aveiro


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