O conselho executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) considera urgente a tomada de decisões, por parte do Governo, que permitam “desbloquear a situação actual de paragem da gestão” do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional”. O alerta foi deixado na reunião deste mês dos autarcas dos municípios da região de Aveiro – encontro realizado na segunda-feira, em Sever do Vouga.
Segundo é sublinhado pelos autarcas, importa “definir com clareza as linhas de actuação prioritárias para o crescimento das economias locais” e dar “cumprimento a compromissos muito importantes entre o Governo e a CIRA, como os da contratualização e os do Polis da Ria de Aveiro”. No caso deste último, lembra a CIRA em comunicado, “aguarda a abertura de concursos para financiar cerca de 20 milhões de euros de obra cujos processos estão prontos para lançar concursos públicos”.
Documento verde em análise
Nesta reunião, que contou com a participação do secretário de Estado das Autarquias Locais e da Reforma Administrativa, foram também abordadas as principais questões relacionadas com a Reforma da Administração Local e do Estudo-Piloto das Comunidades Intermunicipais – no âmbito da qual a CIRA é uma das duas associações piloto.
Perante a presença do governante, os autarcas aveirenses fizeram questão de manifestar o seu empenho nas alterações que se pretende implementar na Administração Local, mas também deixaram críticas. “A reforma em curso apresenta uma importante limitação relacionada a falta de arrojo e profundidade desejadas”, lê-se no comunicado da CIRA. Ao secretário de Estado “foi também assinalada a importância deste processo ser acompanhado por uma profunda e urgente reforma da Administração Central”, acrescenta a nota emitida pela CIRA.
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