O Movimento Cívico que lidera a contestação ao projeto de construção da ponte pedonal no canal central, em Aveiro, diz não quer transformar este processo num caso judicial mas defende que é preciso verificar a legalidade dos passos dados.

José Carlos Mota esclareceu, ontem, o envio de cartas ao Ministério Público, ao Governo e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional por considerar que a ponte viola instrumentos de planeamento (Plano de Urbanização Polis). A exposição seguiu para várias entidades, incluindo o secretário de Estado da tutela.

“Parece-nos que omite questões de natureza jurídica grave e que tem de ser esclarecida. Vamos pedir um esclarecimento do segundo parecer da CCDRC. E enviamos para o MP porque é importante que se averigue se a legalidade de todos os procedimentos de licenciamento foi cumprida. Fizemos diligência junto da Polícia Marítima para saber se o estaleiro tem ou não licenciamento. Enviámos ao secretário de Estado do Ordenamento e do Ambiente, - a matéria tem que ser julgada em sede política -, para saber como o Secretário de Estado valida um processo que viola um instrumento de planeamento do território legal e eficaz”.

José Carlos Mota não quis comentar as críticas ouvidas na Assembleia Municipal que acusava os signatários do abaixo-assinado de deixarem a assinatura num documento com alegadas incorreções. Para o investigador, especialista em questões de planeamento, essa é uma discussão para desviar o centro das atenções. “Não queremos desviar atenções. Há 3500 cidadãos que estão contra. Assinaram a folha e a fundamentação. Tudo o que são fait-divers não são essenciais. As pessoas sabem o que assinaram e toda a gente sabe que é contra a ponte. É a principal mensagem. Nem todos assinam por todas as razões mas assinaram contra a ponte”.

Na sessão pública de ontem, foi explicado que é pedido esclarecimento de parecer da CCDRC que primeiro manifestou reservas e depois se mostrou a favor da localização da ponte. “O canal central tem normativos de proteção que esta ponte contraria. Queremos que a CCDR num dia diz que a ponte está em desconformidade com o plano e no outro dia diz que afinal a outra ponte já não está em desconformidade”. Para já aguarda-se resposta da Administração Hidrográfica do Centro ou no limite do Ministério do Ambiente.