Juiz presidente que está a julgar o processo de corrupção validou a perícia de especialista da Polícia Judiciária (PJ) aos fluxos bancários dos arguidos. Isto apesar de não ter sido ordenada especificamente pela autoridade judicial, bem como o depoimento que fez no julgamento.

A defesa tinha suscitado, praticamente em bloco, a nulidade e inconstitucionalidade do relatório por, entre outros argumentos, ausência de despacho do Ministério Público (MP). Na sequência da decisão, Castanheira Neves, advogado de Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, foi o primeiro a anunciar que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra.

O juiz presidente considerou que se tratou de uma “irregularidade meramente formal”, que deveria ter sido corrigida em devido tempo, mas não põe em causa a perícia do especialista superior “como meio de prova”, indeferindo, por isso, a pretensão dos arguidos. “Independentemente do modo como foi designado”, a coberto de um despacho da direcção nacional da PJ, a pedido do Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Aveiro, Raul Cordeiro validou a chamada de Vítor Marques a pedido do MP na qualidade de perito e não de testemunha para depor no julgamento.

O relatório contabiliza cerca de um milhão de euros que Manuel Godinho terá levantado de cheques particulares ou de empresas suas para distribuir em dinheiro vivo por vários arguidos a troco de subornos.

O despacho do colectivo foi revelado esta terça-feira de manhã, no inicio da 14ª sessão do julgamento Face Oculta que decorre em Aveiro desde 8 de Novembro por crimes económicos. Em causa, negócios do empresário do sector dos resíduos Manuel Godinho que terão beneficiado de favorecimentos, entre outros, do ex-ministro Armando Vara, do antigo presidente da REN José Penedos e do seu filho, o advogado Paulo Penedos.

O advogado Paulo Penedos, acusado de tráfico de influências, fez questão de intervir no julgamento para negar que tenha sido avisado, durante as investigações, que tinha telefone sob escuta da PJ.