Todos de acordo quanto à importância do Baixo-Vouga lagunar e a noção de que os últimos 40 anos não podem repetir-se com competências diluídas e responsabilidades atiradas entre Ministérios e organismos do Estado.

Filipe Neto Brandão, deputado eleito pelo PS, desafia o Governo a aproveitar a centralização de competências entre Ambiente e Agricultura para dar o passo que falta na defesa do Baixo-Vouga.

“Até que chegámos à situação atual em que a sociedade Polis exerce as competências e reconhece que a manutenção da atividade agrícola é fundamental para a preservação de espécies. As componentes agrícola e ambiental são assumidas por uma entidade. Lanço o reto aos proponentes deste Projecto, que saúdo, que perante a situação atual vamos aproveitar a tutela comum da Agricultura e Ambiente para ultrapassar o cónico passado de culpas entre ministérios ou vamos reabrir um processo traumático de nova fixação de competências? Esta é a pergunta”.

O debate foi mantido ontem na Assembleia da República sobre o Projecto de Resolução que protege a biodiversidade e promoção da actividade agrícola numa das regiões com maior potencial natural de Portugal.

O Deputado do PSD, Ulisses Pereira, eleito pelo círculo de Aveiro, considera “premente” que se iniciem medidas concretas do Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Vouga Lagunar.

"Uma vez que estão concluídos estudos para que as obras se possam desenvolver é premente que se iniciem ações concretas mesmo numa ótica faseada e gradual adequada aos constrangimentos da situação das finanças públicas”.

Raul Almeida, do PP, concorda que a proteção do Baixo Vouga lagunar (BVL) chega no momento certo em que o país procura investir nos setores produtivos. Acusa o PS de ter falhado esse objectivo na última legislatura.

“Tendo tido ao seu dispor instrumentos, meios e estudos, nada aconteceu. O Governo socialista nada fez para salvar o BVL. Agora, em momento difícil, temos consciência das dificuldades mas igual consciência da importância do Baixo-Vouga. Por isso recomendamos ao Governo que siga os programas que sustentam o Plano de Sustentabilidade do BVL com particular ênfase no sistema de defesa primário contra as marés”.

Ao debate na Assembleia da República deverá seguir-se a votação esta sexta-feira.