ANADIA: CONTAS DA CÂMARA PASSAM NA AM

As Contas referentes ao exercício de 2010 foram aprovadas, por maioria, na Assembleia Municipal, realizada no último sábado, com os votos contra da Oposição (bancadas do PS, CDS/PP e CDU).
Numa Assembleia que poderemos considerar completamente “pacífica” e sem casos políticos, nem as contas do Município, referentes ao exercício de 2010, nem a 1.ª Revisão dos Documentos Previsionais do Município, deram azo a grande discussão.
Se, por um lado, o autarca Litério Marques defendeu os documentos, por outro, os deputados do PS, CDS/PP e CDU justificaram porque iriam “chumbar” as Contas, aprovadas por maioria, com 25 votos a favor (PSD) e duas abstenções dos autarcas de Mogofores e Aguim.

Gestão financeira sustentável. Para o autarca Litério Marques, as Contas “reflectem uma gestão financeira sustentável”, revelando que a Câmara teve o cuidado de não gastar demais, mas teve o cuidado de criar situações, almofadas financeiras que permitiram várias possibilidades assim como suportar as partes relativas às comparticipações de fundos comunitários, caso do saneamento básico. “Vamos ter saneamento básico a 95% no concelho e vamos ter dinheiro para começar já, e a despesa elegível não é assim tão pouca. Vamos ter de arranjar comparticipação para os 11,5 milhões de euros”, sublinharia o edil, acrescentando que “este documento não é enganador, mas revelador da forma como se trabalha nesta Câmara. Nós estamos sujeitos à crise mas estamos melhor preparados para a enfrentar”, justificando, em certa medida, o super avit de 1.749.593,44 euros no exercício directo.

Baixa taxa de execução orçamental. Mas apesar das explicações dadas quanto às prioridades estabelecidas pelo executivo, a verdade é que tanto o PS com o CDS/PP teceram duras críticas à baixa taxa de execução orçamental.
Tiago Coelho (PS) avançou que áreas como a Indústria, Cultura e Meio Ambiente continuam não só com uma dotação orçamental inferior à desejada, como também a sua real execução no que diz respeito aos investimentos em termos das Grandes Opções do Plano apresentam “valores miseráveis”, casos da Protecção do Meio Ambiente: 0%; Indústria e Energia: 1%; Cultura: 5%. Por isso, entende que “uma vez mais fica demonstrada a falta de visão e planeamento estratégico deste executivo, deixando o concelho continuamente sem um rumo e uma estratégia definidas.”
Semelhante análise foi feita pelo deputado Sidónio Carvalho, do CDS/PP, que considerou a percentagem global de execução orçamental baixa (57,64%), e a percentagem de execução por pagamentos igualmente baixa (cerca de 49%). “Se descermos ao nível da análise – para a execução específica – verifica-se que a percentagem de execução ao nível do Saneamento foi inferior a 10%, na Protecção do Meio Ambiente pouco acima dos 15%, na Indústria, Energia e no Turismo inferiores a 4%”. Segundo o deputado centrista, “a despesa corrente está a disparar e a de capital a diminuir; o saldo de tesouraria está a baixar e as despesas com pessoal subiram substancialmente”. Por isso, disse que o município tem um executivo de “linha branca, com execução a metade do prometido”.
Também o deputado André Henriques (PS) acabou por deixar claro a intenção de voto da bancada (voto contra). Segundo o socialista, para além de encontrar nas Contas “constantes constrangimentos: “ou são as obras que têm que ser cabimentadas, ou é o visto do Tribunal de Contas que atrasa as obras; ou são as candidaturas que tardam em abrir, ou são as aplicações informáticas que faltam e portanto a informação não é a melhor”, o deputado justifica que as críticas do PS começam logo pela base, na elaboração dos orçamentos.
“Os orçamentos são mal projectados de base, e são-no porque traduzem uma estratégia para o município completamente desfocado das questões essenciais para o bem-estar das populações e para o dinamismo do concelho”.
Para os socialistas, “pior do que fazer tão pouco, é fazer sem visão, sem estratégia”, lamentando que determinadas áreas como a Protecção do Meio Ambiente: 0%, Protecção Civil e luta contra incêndios: 0%, Mercados e Feiras: 0%, Outras Actividades Cívicas e Religiosas: 0%, Indústria e Energia: 1% não sejam sequer opção para este executivo.
A 1.ª Revisão dos Documentos Previsionais do Município, referente ao exercício de 2011, foi aprovada com 29 votos a favor (PSD/CDU e CDS/PP) e a abstenção da bancada socialista.

Catarina Cerca


Diário de Aveiro


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