Ulisses Pereira saúda o cumprimento de promessa de revisão do Código Contributivo para a Pesca Local e Costeira e cuja medida está prevista no Orçamento de Estado para 2012.

O OE prevê uma equiparação para efeitos contributivos dos proprietários das embarcações de pesca local com os demais tripulantes, desde que integrem o rol de tripulação. Trata-se da aplicação de uma medida que teve como um dos principais defensores o deputado do PSD aveirense Ulisses Pereira. “Esta medida era esperada com ansiedade pelas comunidades piscatórias e terá, estamos certos, um forte impacto na sua desejada coesão económica e social”, comenta o parlamentar.

“O PSD expressa a sua satisfação pelo facto do Governo ter concretizado a solução deste problema, cumprindo com o prometido, e em linha com as posições que defendemos para repor uma situação grave para o sector que tinha sido criada e não resolvida pelo anterior Governo”, afirma o deputado social-democrata Ulisses Pereira, agora que o Orçamento de Estado vem cumprir a promessa.

Ulisses Pereira assinala, “com agrado, a extensão deste regime de equiparação aos apanhadores de espécies marinhas e aos pescadores apeados, bem como a reposição do regime de desconto em lota, com a retenção de 10% do valor bruto do pescado vendido, garantindo assim que o sector não terá dívidas para com a Segurança Social”.