Os munícipes de Aveiro vão poder dar contributos para a repartição dos investimentos a incluir no plano de actividades camarário. A Assembleia Municipal deu luz verde, por maioria, ao regulamento do orçamento participativo que entra em vigor a partir de 2013. O porta-voz do CDS, Ernesto Barros, propôs uma comissão para fazer melhorias no documento e fazer o acompanhamento da participação dos cidadãos.

A sugestão acabaria por não ter receptividade nos dois partidos da maioria. E por isso, Ernesto Barros absteve-se na votação do regulamento. “Considero que a proposta precisa de ser melhorada e não foi. Daí a abstenção”. O Bloco de Esquerda votou a favor da proposta da Câmara, com algumas reservas deixadas pelo vogal João Dias. “Temos reservas na arbitrariedade na decisão que cabe ao executivo na percentagem afectada à deliberação da população”.

Já o PCP, através de Filipe Guerra, não teve dúvidas em votar contra, apontando falhas no documento. “Padece de incorrecções técnicas e falhas graves”.

Paulo Jesus justificou a abstenção do PS pela oposição da maioria à introdução de correcções. “Declara a perplexidade por essa maioria não ter tido a capacidade de, em comissões, envolver as oposições num trabalho mais profundo de melhoramento do regulamento”.

Para Manuel António Coimbra, do PSD, a participação dos cidadãos está bem acautelada, sem mais atrasos. “Actuando de forma correcta e coerente que culmina com esta proposta de regulamento e que permite de forma efectiva a participação dos cidadãos para 2013”.

O Vice presidente da autarquia, Carlos Santos, garante que a proposta ainda será sujeita a melhorias. “É um processo que tem sido gerido com cautela e ponderação para iniciar quando houver todas as condições para ser iniciado e que não pode começar sem regulamento”. O Orçamento Participativo deverá ser realidade em 2013 e vai ser dotado de 10 por cento das transferências directas da administração central.