O deputado do PSD Paulo Cavaleiro, eleito pelo círculo de Aveiro, defendeu no plenário da Assembleia da República que a taxação do IVA na área do desporto necessita de ser clarificado. Na discussão de uma petição da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal, que juntou 9.000 assinaturas, o parlamentar social-democrata preconizou “clarificações” sobre uma medida que “abrange muito mais do que os ginásios”.

A discussão da petição “IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas” estava agendada quando a anterior legislatura foi interrompida. Paulo Cavaleiro defendeu acertos na taxação, apesar de o tema surgir numa altura em que se aproxima a discussão do orçamento de 2012. Lembrou, por isso que a taxação do IVA na área do desporto abrange, também, muito do sector público e do associativismo desportivo.

Paulo Cavaleiro lembrou a “trapalhada” que constituiu este assunto.”É mais um exemplo claro de como o governo socialista, além de outras características, era muito trapalhão e, sobre um mesmo assunto, desdizia-se com a maior tranquilidade”, referiu o deputado, lembrando que em 2008, tentando “clarificar”, veio dizer que baixava o valor do IVA para as actividades físicas, fixando-o nos 5 por cento, “mas em vez de ter dito que baixava, devia ter dito que clarificava o assunto, porque muitas entidades já aplicavam a taxa mínima”. O parlamentar social-democrata sustentou a sua tese com o facto de o “OE de 2011 ter voltado à confusão quanto a este assunto”.

“Hoje, e por uma pequena amostra de contactos que fizemos, continua a complexidade e a dualidade de critérios que vai desde o isento, à taxa mínima e taxa máxima para o mesmo tipo de actividade ou serviço prestado”, afirmou Paulo Cavaleiro na Assembleia da República, lembrando que, segundo um documento da AGAP, “todos os países europeus têm a mesma taxa de IVA, tanto para a admissão em provas ou manifestações desportivas como para a utilização de instalações desportivas”.

“É verdade que estas questões do IVA para a prática de actividades físicas e desportivas tem reflexo junto dos cidadãos em geral, desincentivando um estilo de vida mais activo e saudável mas a situação em que se encontra o País dificulta muito a acção do governo nesta matéria no OE de 2012, pois, como já alguém disse e bem, este é um OE ainda do PS”, concluiu Paulo Cavaleiro.