REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE AVEIRO APROVADO E DANIEL TÉRCIO CONFIRMADO COMO CONSULTOR DO TA.

Na sequência da reunião do Executivo Camarário de Aveiro, realizada esta manhã, foi aprovado o regulamento do Orçamento Participativo de Aveiro. Trata-se de uma iniciativa da Autarquia que tem como principal objectivo promover a participação das instituições e dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal e na decisão sobre a afectação de recursos públicos às políticas públicas municipais. Esta participação tem como objectivos "incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil; contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação; adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na comunidade, favorecendo a modernização participativa da Administração; aumentar a transparência da actividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal".

Está também confirmado que Daniel Tércio será Consultor Artístico e responsável pela orientação programática do conjunto de espectáculos a terem lugar no Teatro Aveirense. Daniel Tércio irá assumir uma presença sistemática e regular a partir de Janeiro de 2012 em dias a definir e com a flexibilidade que este cargo exigir.


Diário de Aveiro


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