A Câmara de Albergaria afirma-se disponível para apoiar a realização de obras no Bairro das Lameirinhas mesmo em casas que não são propriedade da autarquia em casos excepcionais. Quando, em 2003, o então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado procedeu à transferência patrimonial para a esfera da Câmara Municipal, muitos moradores com contratos de venda em propriedade resolúvel, transformaram-se em proprietários, com as mesmas responsabilidades que um qualquer munícipe que adquire um apartamento num prédio construído e comercializado por uma entidade privada. À data presente o bairro é constituído por 88 fracções, sendo 32 da propriedade da Câmara Municipal e as restantes de propriedade particular.
Após a transferência foram organizados os condomínios de todos os lotes, de forma a regularizar a organização e gestão dos espaços comuns. Sendo necessárias obras urgentes de requalificação do telhado e paredes exteriores, os condomínios estão a organizar-se no sentido de solicitar orçamentos às empresas de construção, de forma a poder-se avançar com as obras. Neste momento, existem muitos moradores proprietários, que aguardam ansiosamente pela aprovação dos orçamentos em sede de Assembleia de Condomínio, e pela realização das obras, revelando o empenho e responsabilização destes na conservação das suas habitações.
Quanto às fracções da propriedade da Câmara Municipal, e às obras nesta urbanização, a Vereadora da Habitação, Sandra Correia, frisa que “desde o início do ano que temos a verba disponível para avançar com as obras respeitantes às fracções da Câmara Municipal, contudo, e sendo a maior parte das fracções pertencentes a proprietários particulares, as obras só podem avançar quando todos os proprietários assumirem as despesas com as suas fracções, o que demora sempre o seu tempo”.
A autarca reconhece que há questões sociais que merecem a atenção da autarquia. Nos casos de famílias com menores recursos financeiros, os Serviços de Acção Social e os técnicos da Divisão de Obras Municipais fazem uma avaliação técnica e social do imóvel e do agregado, reencaminhando o processo para o projecto SOLAR H, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, que concede empréstimos, sem juros, aos agregados familiares com maiores dificuldades em pagar as obras da sua casa. Até ao momento, foram já elegíveis 3 candidaturas.
Por agora, os moradores do Lote E do Bairro das Lameirinhas, já deram luz verde para as obras de requalificação do seu espaço, sendo que estas irão incidir sobre o telhado, paredes exteriores e o fecho das varandas com alumínio, um investimento que totaliza 48.348,80 euros. Diário de Aveiro |