A Câmara de Estarreja assinou, com as Juntas de Freguesia, protocolos de delegação de competências, numa sessão que decorreu nos Paços do Concelho. O município delega as suas competências para a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços, atribuindo comparticipações no valor global de 945 mil euros.

A delegação de competências deve ser acompanhada dos meios necessários ao seu adequado exercício, num quadro de exigente utilização de recursos financeiros e “há muitos anos que assumimos esta postura”, afirmou José Eduardo de Matos, que vê as freguesias como parceiras da câmara municipal, tendo “havido um aumento da acção das juntas. Esse caminho tem-se vindo a aprofundar em contra corrente com o que tem acontecido no país”, onde actualmente se fala de reduzir e fundir freguesias, lembra.

O Presidente da Câmara lamenta que os municípios tenham vindo a ser alvo de uma redução enorme dos valores transferidos. Ao contrário do assumido pelo Governo, “o Estado central cada vez arrecada mais dinheiro e transfere menos para os municípios”, que não geram défice, geram até um valor positivo nas contas públicas.