A Camara Municipal de Ovar celebra amanhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com as oito Juntas de Freguesia locais, um Protocolo de Delegação de Competências que regula a transferência de obrigações da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, bem como formaliza um apoio financeiro de 900 mil euros, para realização das referidas competências.

O Protocolo foi aprovado na reunião de Câmara de 20 de Janeiro de 2011 e na Assembleia Municipal da passada segunda-feira. Trata-se de um documento que regula o relacionamento institucional entre autarquias, no respeito e valorização dos princípios de descentralização e eficácia da Administração Local, pelo que foi elaborado "tendo em conta regras de equilíbrio, a área e população residente em cada freguesia e a especificidade da rede viária".

Assim, estão delegadas competências nas Juntas de Freguesia para a conservação e limpeza de valetas, bermas, caminhos, ruas e passeios, gestão e conservação de jardins e espaços ajardinados, colocação e preservação da sinalização vertical, toponímica e gestão de trânsito, com excepção, ao centro urbano de Ovar, aquisição e instalação de mobiliário urbano, informações e publicidade exclusivamente através de “mupis”, abrigos e barreiras, com excepção da freguesia de Ovar, licenciamento e cobrança de taxas para a instalação de caravanas e barracas de gelados, de acordo com o Regulamento de Ocupação da Via Pública e fiscalização dos serviços técnicos da Cãmara, limpeza e manutenção da área descoberta das escolas do pré-escolar e do 1º ciclo, pequenas reparações e conservações nos estabelecimentos de ensino, da rede pública, do pré-escolar e do primeiro ciclo, cujo custo seja igual ou inferior a 200 euros, como por exemplo, substituição de lâmpadas, vidros, tomadas, tubagens, arranjo ou substituição de fechaduras, autoclismos e torneiras, a substituição de pequenas áreas de soalho, limpeza de caleiras e conservação de estradas e caminhos (tapamento de buracos).