Ribau Esteves continua a bordo da Sagres participando na etapa que liga Bangkok a Singapura da Volta ao Mundo do NRP Sagres. A autarquia é patrocinadora desta viagem de circunavegação e o autarca cumpre uma das etapas aproveitando o momento reflectir sobre o país em cinco crónicas. Na quarta escreve sobre o tema "Portugal e a Nova República". PORTUGAL e a NOVA REPÚBLICA Crónicas da Sagres - IV Cumprido o primeiro centenário da implantação da República Portuguesa, equacionamos as suas tipologias de forma diferente, embora entenda optar por uma lógica mais elementar que liga essa realidade ao tipo de regime político que a República foi tendo. Assim, referencio a primeira República no período de 1910 até ao início do Estado Novo, a segunda coincidindo com o Estado Novo e a terceira nascendo com o 25 de Abril de 1974. Com trinta e seis anos de vida, a democracia moderna, europeia e ocidental em que vivemos, facultou aos Portugueses a liberdade, o crescimento económico, o Estado-Providência com um vasto conjunto de serviços públicos que pela afectação actual do PIB faz destacar a Saúde, a Educação e a Segurança Social. Com múltiplas reformas que os Governos foram implementando, a verdade é que temos um sentimento generalizado que o Estado que temos não responde com eficiência às solicitações que lhe são presentes pelos Cidadãos e pelas Empresas, é muito lento a analisar propostas de investimento, a decidir sobre ordenamento e planeamento, a estudar impactos ambientais, a julgar processos judiciais,... É muito espartilhado em vários componentes da administração que deviam ter uma perspectiva e uma gestão da realidade objectivamente integrada. No Mundo em que vivemos e seguramente naquele que vai chegar a cada dia que o futuro nos vai trazer, a velocidade da decisão é um elemento capital da competitividade e da atractividade dos territórios, conjugando-se com a produtividade do capital e da mão-de-obra disponível. Na gestão de uma crise internacional tão profunda como a que estamos a viver, sem perspectiva do tempo necessário para chegar ao seu final, e da situação em que Portugal, a Europa e o Mundo, estarão quando podermos dizer que a crise está ultrapassada, a reforma dos sistemas de organização de Estado tem um enquadramento de oportunidade relevante que devemos aproveitar, procurando sistemas mais eficientes, mais baratos e que aprofundem o funcionamento das democracias, nomeadamente no que respeita à valorização objectiva dos Cidadãos. Em Portugal, entendo ser tempo de reformar o sistema político, assentando num compromisso político alargado, sem estar a olhar para a próxima eleição e a fazer contas de ganhos ou perdas partidárias, que seguramente introduzirão as condições necessárias para que nada se faça. Muito mais importante e premente do que a Revisão da Constituição (que também devemos fazer), temos de concretizar a reforma da gestão da coisa pública, alterando os sistemas e as lógicas em que assentam. Deve o País abrir um debate nacional liderado pelo Governo e pela Assembleia da República, com cronograma de tarefas, para que a discussão da Reforma do Estado se faça e se decida a sua forma final. Em jeito de nota sumária, partilho algumas ideias que entendo deverem ser parte dessa Reforma: implementação de um sistema político presidencialista (“tipo americano”); redução para metade do número de Deputados à Assembleia da República e sua eleição em círculos uninominais; o fim dos Governos Civis, dos Ministros da República para os Açores e para a Madeira, assim como do Tribunal Constitucional; a reformulação da distribuição dos poderes (nacional, regional e local) com aposta na descentralização e na regionalização; a reestruturação profunda do desenho dos Municípios reduzindo o seu número e integrando os Presidentes de Junta de Freguesia como Vereadores de Freguesia membros de um Conselho Municipal com funções executivas e deliberativas (e extinguindo a entidade Junta de Freguesia), entre outras. Na estrutura administrativa do Estado e no seu sector empresarial, são inúmeras as medidas que devem ser tomadas: diminuição do número de entidades por integração institucional e funcional (exemplos: criação de uma Polícia Nacional por fusão da GNR e da PSP, integração das Administrações Regionais Hídricas, das Direcções Regionais de Economia, Cultura,…, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, na qual assentará a estrutura técnico-administrativa das Regiões Político-Administrativas,…); reestruturação profunda do sector empresarial do Estado com fusões (exemplo: CP+CPCargo+REFER,…), desmantelamentos (exemplos: Docapesca, Arsenal do Alfeite,…), privatizações (TAP, ANA, Estaleiros de Viana do Castelo,…) e gestão pública de qualidade (RTP, RDP, Lusa, AdP,...). Na Justiça é urgente uma reforma corajosa que promova a integração da gestão e dos poderes, e um sistema de regulação democrática e independente, que garanta a produtividade do sistema judicial. A gestão da Educação, do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, deve ser entregue aos Municípios, ao poder que está mais próximo das Pessoas e que tem de ter, integradas nas competências de gestão do desenvolvimento do território, as responsabilidades da gestão da sua componente principal: os Recursos Humanos e a sua formação de base. Ao Poder Central deve ficar a responsabilidade da orientação pedagógica e da definição programática. A administração pública tem de se pautar por funcionar com mecanismos que garantam a sua qualidade e a sua produtividade, numa lógica que também é de exemplo para os Cidadãos que serve. Estamos a viver um tempo em que a opção por uma profunda reforma do Estado tem cada vez mais defensores que de forma pública vão fazendo a sua apologia. Entendo que a profundidade dessa reforma deve ser de tal ordem acentuada que estaremos então a iniciar a quarta fase da vida da República Portuguesa: a quarta República. Haja coragem de partirmos à descoberta e à conquista de um Portugal melhor, com um Estado mais eficiente e eficaz, com Cidadãos mais respeitados e participativos, com sistemas mais produtivos e competitivos. Temos de estar no combate de todos os dias, contra a resignação nacional, contra o bloco central dos interesses de poucos (que sempre estão bem), contra um futuro construído, seguramente mal, por Gente rendida às dificuldades. É tempo de sonhar e concretizar um Portugal com futuro para os Nossos Filhos e com vontade de ser parte relevante da Europa e do Mundo em que vivemos. A Portugalidade tem muito para crescer e para tirar rendimento de uma história e de uma cultura extraordinária, de um Povo único que tem presença nos quatro cantos do Mundo, com reconhecidas competências e capacidades de trabalho, em especial quando colocado dentro de sistemas e organizações com qualidade. É preciso subir mais alto na ambição colectiva Lusitana. Como no NRP Sagres, a subida aos mastros é uma tarefa difícil e arriscada, formadora pela lição de termos nas nossas mãos a segurança da nossa vida. Mas é de lá de cima, que manobramos as velas para aproveitar melhor o vento, que avistamos melhor as embarcações que usam o mesmo Mar, que contemplamos toda a beleza que a natureza nos faculta até à linha do horizonte de cada momento, que damos espectáculo à entrada dos portos… José Ribau Esteves, eng. Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo